O Webinar, realizado no âmbito do projecto CABFishMAN, foi facilitado e moderado por Jorge Gonçalves (CCMAR/UAlg), abordou temáticas relacionadas com o potencial de sustentabilidade, usos e costumes, e avaliação de impactos da pequena pesca em Portugal. As apresentações estiveram a cargo do orador convidado Gonçalo Carvalho (Sciaena) e dos membros do projecto Inês Sousa (CCMAR/UAlg) e Paulo Vasconcelos (IPMA). O Webinar contou com o apoio técnico e logístico de Nuno Sales Henriques (CCMAR/UAlg) na plataforma Microsoft Teams e de Mafalda Rangel (CCMAR/UAlg) na sessão de perguntas-respostas. Um breve resumo e o vídeo editado do Webinar são disponibilizados imediatamente abaixo.
Introdução – Jorge Gonçalves (CCMAR/UAlg):
Apresentação genérica dos principais objectivos do projecto CABFishMAN, das suas diversas componentes de trabalho e de como alguns resultados esperados poderão contribuir para a sustentabilidade do sector da pequena pesca em Portugal. Breves notas biográficas acerca do orador convidado e membros do projecto, enquadramento das respectivas apresentações no âmbito do projecto CABFishMAN, seguida de moderação da sessão de perguntas-respostas com a audiência participante no Webinar.
Qual o potencial de sustentabilidade da pequena pesca? – Gonçalo Carvalho (Sciaena)
Breve contextualização da apresentação no âmbito e objectivos do Webinar, seguida de menção acerca da enorme importância do sector da pequena pesca, com ênfase na importância crucial dos pilares ambiental, social e económico para a sustentabilidade presente e futura da actividade da pequena pesca em Portugal. Exemplificação com resultados práticos obtidos no projecto VAL+, desenvolvido anteriormente em parceria com outras instituições, visando contribuir para a valorização do produto da pequena pesca e para o aumento da sustentabilidade de três actividades piscatórias (palangre, covos e armadilhas) de pequena escala em Portugal.
Usos e costumes da pequena pesca em Portugal – Inês Sousa (CCMAR/UAlg)
O projecto CABFishMAN contempla uma componente de trabalho que visa obter uma avaliação abrangente dos valores culturais ligados à pequena pesca, desde as expressões e tradições orais às artes performativas, passando pelos saberes relacionados com as artes de pesca e natureza, gastronomia e festividades. A apresentação exemplificou e ilustrou alguns métodos de pesca tradicionais (com destaque para algumas artes de pesca mais selectivas como o palangre, os alcatruzes e o salto e vara), bem como algumas técnicas de processamento tradicional, culminando na gastronomia e ampla variedade de pratos de pescado na culinária nacional. Apesar de algumas boas práticas na gestão da pequena pesca, urge ainda promover melhorias ao nível dos hábitos de co-gestão, monitorização do esforço de pesca, certificação e valorização de pesca sustentável, promoção de cabazes de venda de pescado. Em suma, a identidade cultural está impregnada de saberes e influências advindas da pequena pesca, sendo fundamental reconhecer o seu valor cultural para preservar o conhecimento e promover a continuidade desta importante actividade.
Avaliação de impactos da pequena pesca em Portugal – Paulo Vasconcelos (IPMA)
Reforço da enorme importância da pequena pesca no contexto global da frota pesqueira nacional, com base nas estatísticas da base de dados europeia da frota de pesca, tanto adoptando a definição geral da UE (embarcações < 12 m = 91,5% da frota total) como a definição da frota local (≤ 9 m = 86.2% da frota total). Levantamento dos principais tipos de artes de pesca utilizadas pela frota da pequena de pesca nacional (10 artes mais utilizadas ≈ 99% do total das artes licenciadas para a pequena pesca), as quais irão ser alvo preferencial da avaliação dos respectivos impactos. Apresentação da versão preliminar da matriz multicritério de avaliação dos impactos, baseada em interacções físicas / químicas, biológicas / ecológicas e da própria pescaria, visando a classificação dos impactos potencialmente infligidos por cada tipo de arte de pesca nos ecossistemas marinhos.
Resumo da sessão de perguntas-respostas:
Relativamente à importância de se conhecer mais para melhor avaliar, gerir e valorizar, que formas/abordagens poderão ser adoptadas para assegurar uma melhoria dos dados da pequena pesca (ex: esforço de pesca, etc.)?
Gonçalo Carvalho: Essencialmente, duas formas de abordagem distintas, mas complementares. A primeira prende-se com a inclusão de alguns segmentos da pequena pesca no Plano Nacional de Amostragem Biológica (PNAB), visando obter uma visão mais abrangente dos dados. A segunda requer a adopção de abordagens específicas para pescarias específicas, seguida da emissão de recomendações e do estabelecimento de um plano de amostragem e recolha de dados da pequena pesca.
Considera que a co-gestão é uma solução para a pequena pesca ou existem outras abordagens participativas que também devem ser tidas em conta? Se sim, quais?
Inês Sousa: A co-gestão é útil para promover o sucesso das medidas de gestão e a sustentabilidade da pequena pesca, pois a decisão e responsabilidade são partilhadas entre os órgãos gestores, os pescadores e outros stakeholders (náutica de recreio, pesca recreativa, turismo, organizações não-governamentais, etc.). Para garantir o sucesso da co-gestão, e dada a complexidade do sistema a gerir, tanto ao nível ecológico como ao nível socioeconómico, é importante criar hábitos de troca contínua de conhecimentos entre as comunidades locais e o corpo científico-político, de modo a promover uma governança interactiva, dinâmica e adaptável à realidade da pequena pesca.
No respeitante aos “outputs” do projecto, prevêem publicar documentos dirigidos aos decisores?
Paulo Vasconcelos: Obviamente que sim, todos os “outputs” e “deliverables” do projecto, que contempla também uma abrangente plataforma dedicada aos “stakeholders” envolvidos na pequena pesca, estarão disponíveis para consulta por todas as partes interessadas através do sítio da internet.
No estudo realizado no âmbito do projecto VAL+, os covos registaram melhor desempenho ambiental que os palangres. Que critérios permitiram esta conclusão? Qual é a opinião dos outros participantes sobre este resultado e como o projecto CABFishMAN vai abordar este tipo de comparações numa perspectiva de sustentabilidade da pequena pesca?
Gonçalo Carvalho: O projecto VAL+ foi uma iniciativa-piloto essencialmente para testar metodologias, que envolveu artes de pesca reconhecidamente mais sustentáveis e com melhor performance ambiental, e que requer no futuro uma intensificação da recolha e análise de dados. De qualquer forma, em termos da comparação entre o palangre e os covos, foi possível registar algumas diferenças, nomeadamente ao nível da captura de espécies acessórias e das rejeições. Enquanto que o projecto VAL+ focou-se principalmente na sustentabilidade socioeconómica e na cadeia de valor do pescado, o projecto CABFishMAN adopta uma abordagem distinta, dirigida à avaliação dos impactos de diversos tipos de artes de pesca com base em critérios físico/químicos, biológicos/ecológicos e da própria pescaria (capturas acessórias, rejeições, pesca fantasma, conflitos com outras artes), visando obter uma resolução dos impactos nos ecossistemas marinhos mais detalhada e refinada.
No âmbito da “workpackage” que apresentou, para além de desenvolver a matriz dos impactos das artes de pesca, em que frotas / pescarias será realizada a referida avaliação dos impactos?
Paulo Vasconcelos: A matriz multicritério de avaliação dos impactos será aplicada a uma diversidade de artes de pesca e “métiers”, visando uma ampla cobertura dos principais tipos de artes de pesca mais utilizados pela frota da pequena pesca em Portugal.
Com o crescimento da “economia azul”, que pode induzir uma ocupação substancial das zonas costeiras pela aquacultura “offshore”, o que é possível fazer para evitar/minimizar conflitos com a pesca local? Ainda na temática da aquacultura, qual é a vossa opinião sobre a implementação de pisciculturas em áreas marinhas protegidas e a sua articulação com a pequena pesca?
O mapeamento dos bancos de pesca que pretendemos realizar no âmbito do projecto CABFISHMAN, contribuirá para facilitar o processo de Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM) e consequentemente para evitar, reduzir e mitigar conflitos com outras actividades, nomeadamente a instalação de aquaculturas em mar aberto. Se há que ter cuidados no zonamento das actividades no mar em geral, terá de haver muito mais quando se trata de zonas sensíveis, vulneráveis e/ou ameaçadas, normalmente associadas às Áreas Marinhas Protegidas (AMP). Numa AMP, terão de existir sempre áreas de exclusão de actividades extractivas, como a pesca, e/ou com impacto sobre a qualidade da água, dos fundos ou da composição das espécies, como a aquacultura, que poderão ser maiores ou menores em função do contexto de cada AMP, nomeadamente da sua extensão e objectivos de conservação.
Para além da comunicação activa dos resultados e entrega de relatórios aos decisores, existe alguma estratégia (ou parceria) específica no projecto visando promover pressão política, para que estes dados sejam realmente usados no desenvolvimento de planos de gestão mais sustentáveis
Paulo Vasconcelos: Os trabalhos desenvolvidos no âmbito das diversas “workpackages” do projecto visam primeiramente aumentar o conhecimento e a quantidade/qualidade de dados acerca da actividade da pequena pesca, e não propriamente o exercício de pressão política a qualquer nível. Contudo, ao incluir uma plataforma de “stakeholders”, diversificada e com ampla abrangência local, regional e nacional, o projecto CABFishMAN pretende igualmente difundir a informação através dos canais apropriados e fazê-la chegar aos círculos de decisão, sempre na perspectiva da promoção da sustentabilidade da pequena pesca em Portugal e ao longo do Espaço Atlântico.